Política de Privacidade

1. Âmbito

Aplica-se à navegação neste website e às mensagens enviadas para o endereço de email nele publicado. O website não tem formulários, área de cliente, ferramentas de estatística no navegador (como Google Analytics), publicidade, pixels de redes sociais nem conteúdos incorporados de terceiros (tipos de letra, mapas ou vídeos externos).

2. Responsável pelo tratamento

FIQ - Formação, Inspeção e Qualidade, Unipessoal Lda
NIPC / Matrícula na Conservatória do Registo Comercial: 517448564
Capital social: 5 000,00 €
Avenida Doutor Fernando Melo, 281, r/c esq.º, frente, 4440-777 Valongo, Portugal
geral@fiqwelding.com

3. Dados tratados

• Dados que nos envia voluntariamente por email: nome, endereço de email, organização, contactos profissionais, conteúdo da mensagem e anexos.
• Dados técnicos estritamente necessários ao funcionamento e segurança do website, registados automaticamente pelo servidor: endereço IP, data e hora, página pedida, navegador e código de resposta.

4. Finalidades e fundamentos jurídicos

• Responder a pedidos, preparar propostas e executar contratos — diligências pré-contratuais ou execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
• Cumprir obrigações legais, fiscais e contabilísticas — obrigação jurídica (al. c)).
• Garantir a segurança e o funcionamento do website, prevenir abusos e defender direitos — interesse legítimo da FIQ (al. f)).
• Obter estatísticas agregadas de visitas (número de visitas e páginas mais vistas), geradas pelo alojamento a partir dos registos do servidor, sem cookies e sem identificar visitantes — interesse legítimo da FIQ (al. f)).
• Não são utilizados dados para marketing, criação de perfis ou publicidade.

5. Caráter do fornecimento dos dados

O envio de dados por email é voluntário. Sem esses dados não nos é possível responder ao seu pedido ou preparar uma proposta.

6. Destinatários e subcontratantes

O website está alojado pela OVH SAS (OVHcloud), 2 rue Kellermann, 59100 Roubaix, França, em centros de dados localizados na União Europeia, que presta também os serviços de domínio e DNS.

O correio eletrónico é prestado pela Microsoft Ireland Operations Limited (Microsoft 365), Dublin, Irlanda, no âmbito da Fronteira de Dados da UE da Microsoft.

Podem ainda tratar dados, por conta da FIQ e apenas na medida necessária, o contabilista certificado e consultores jurídicos. Os dados podem ser comunicados a autoridades quando a lei o exija. A FIQ não vende nem cede dados pessoais para fins comerciais.

7. Transferências internacionais

Se algum prestador tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, a transferência apoia-se num mecanismo previsto no capítulo V do RGPD (decisão de adequação, como o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, ou cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia). Pode pedir informação sobre estas garantias através do email indicado.

8. Prazos de conservação

• Pedidos por email que não deem origem a contrato: até 24 meses após a última interação.
• Dados contratuais, fiscais e contabilísticos: pelos prazos legais (em regra 10 anos, art. 123.º do Código do IRC).
• Registos técnicos do servidor: período limitado, definido pela configuração do alojamento, apenas para segurança e diagnóstico.

9. Os seus direitos

Pode pedir o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação do tratamento e a portabilidade dos seus dados, bem como opor-se a tratamentos baseados em interesse legítimo. Para exercer estes direitos escreva para geral@fiqwelding.com. Respondemos no prazo máximo de um mês (art. 12.º, n.º 3 do RGPD). O exercício dos direitos é gratuito.

Tem também o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa — www.cnpd.pt.

10. Segurança e decisões automatizadas

O website é servido exclusivamente por ligação cifrada (HTTPS) e adotam-se medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco. Não são tomadas decisões exclusivamente automatizadas nem são definidos perfis.

11. Menores

Os serviços da FIQ destinam-se a profissionais e organizações. O website não se dirige a menores de 16 anos.

12. Alterações

Esta política será revista antes da introdução de formulários, estatísticas, publicidade ou de qualquer outro tratamento relevante. Em caso de divergência entre traduções, prevalece a versão portuguesa.